Introdução:
‍
Bem-vindo(a) à SuperQuadra Jundu! A seguir são apresentados os Termos e Condições de Uso (“Termos”) contendo as principais regras que devem ser observadas por Você ao acessar e utilizar as funcionalidades do aplicativo da Mineração Jundu LTDA (App)., razão social SuperQuadra Jundu (Nós) localizada à rodovia SP 215, km 116, Descalvado – SP, CEP: 13690-000, CNPJ: 60.628.468/0001-57. Como condição para acesso e uso das funcionalidades existentes no App, Você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas. Para o acesso a determinadas funcionalidades, poderão ser requeridas informações adicionais relacionadas a Você para melhor lhe atender. Não se preocupe, a utilização de seus dados está regulada de acordo com nossa Política de Privacidade e Tratamento de Dados, que pode ser acessada por Você a qualquer momento.

1. FUNCIONALIDADES DO APLICATIVO

1.1. Acesso livre. O acesso e utilização do Aplicativo é livre para todos, porém algumas funcionalidades como a criação de Conta de Acesso podem exigir atos praticados por maiores de 18 (dezoito) anos, conforme a legislação em vigor.

1.1.1. Na eventualidade de o Aplicativo ser acessado por um menor de idade, os pais ou representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior à 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.
‍
1.1.2. Nós podemos recusar, não aprovar ou cancelar a criação de seu cadastro caso Você se utilize dedados incorretos ou falsos. O mesmo será aplicável durante a utilização do Aplicativo, caso seja verificado seu uso de forma fraudulenta, bem como que tente ou viole estes Termos, ou quaisquer legislações vigentes.

1.2. Elegibilidade. Nós podemos alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Aplicativo a qualquer momento e ao nosso critério, sem a necessidade de comunicação ou aviso a Você, ou a qualquer terceiro, sendo de extrema importância que Você, ao usar as funcionalidades existentes no Aplicativo, sempre verifique as regras vigentes.

1.3. Acesso simultâneo. Para proteger Você e a integridade dos dados do Aplicativo, não serão permitidos acessos simultâneos à sua Conta de Acesso em mais de um dispositivo móvel em simultâneo.

1.4. E-mails. Ao criar uma Conta de Acesso no Aplicativo, Você está ciente que, nos termos do previsto na Política de Privacidade e Tratamento de Dados, poderá receber, no e-mail e/ou telefone informados, mensagens com avisos e conteúdos publicitários enviados por Nós. Lembrando que, através dos Canais de Atendimento, a qualquer tempo, Você terá sempre a opção de suspender o recebimento destas comunicações, desde que não prejudique o contato imprescindível para atendimento das solicitações realizadas por Você em nosso Aplicativo.

1.5. Apresentação do Aplicativo. Nosso Aplicativo e as funcionalidades nele existentes são apresentadas a Você na maneira como estão disponíveis no momento do acesso, mas podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de aviso.
‍
1.5.1. Neste caso, Nós nos comprometemos a preservar as funcionalidades do Aplicativo com esforços razoáveis, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como a exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado e proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

2. CADASTRO NO APLICATIVO

2.1. Informações necessárias. Para utilizar as funcionalidades do Aplicativo, Você deverá realizar um cadastro para ativação de sua Conta de Acesso, onde serão solicitadas informações que deverão ser prestadas unicamente por Você, ou, mediante sua autorização, Você poderá vincular as suas credenciais do Facebook, Google ou Apple preexistentes.

2.1.1. No caso de cadastro por vinculação de sua conta do Facebook, Google ou Apple, Você deverá realizar o login com a sua própria credencial de acesso da respectiva plataforma. Caso contrário, Você deverá informar um endereço de e-mail e uma senha no momento de criação de sua Conta de Acesso.

2.1.2. Além do disposto no item 2.1.1. acima, será necessário que Você informe (i) dados cadastrais (nome completo e telefone residencial ou celular); e (ii) dados de saúde (contato de emergência, rotina de atividades físicas, informações sobre tabagismo, comorbidades, necessidades especiais e uso de medicamentos regulares) para criação de sua Conta de Acesso.

2.1.3. Após o acesso, será disponibilizada a Você a sua área logada, na qual Você poderá, através da aba “Perfil”, realizar o preenchimento de dados cadastrais adicionais, onde Você poderá informar (i) data de nascimento; (ii) gênero; (iii) endereço e (iv) foto de perfil.

2.1.4. Além dos dados acima, para prosseguir com o pagamento e efetuar a contratação dos serviços disponibilizados no Aplicativo, será, será necessário que Você insira os dados de seu cartão de crédito, tais como (i) número; (ii) data de vencimento; (iii) nome que consta no cartão e (iv) código de verificação.

2.2. Validação. As validações dos acessos realizados por Você são importantes para Nós podermos manter a autenticidade da sua Conta de Acesso, prevenindo que esta seja utilizada por terceiros mal-intencionados, além de ser uma forma segura que permite a alteração de suas informações, acesso aos dados, utilização das funcionalidades, entre outros atos necessários no âmbito da navegação do Aplicativo.

2.3. Cadastro limitado. O cadastro no Aplicativo é limitado a 01 (um) Usuário por endereço de e-mail.

3. USO DO APLICATIVO POR VOCÊ

3.1. Sigilo dos dados do cadastro. Você deverá manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros e utilizá-lo de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha, ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, Você deverá proceder com sua troca ou atualização o mais rápido possível, além de nos comunicar através dos Canais de Atendimento, para poderem ser tomadas as providências, quando aplicável.

3.1.1. Você está ciente e reconhece que todos os acessos e operações realizadas no Aplicativo após seu acesso bem-sucedido são interpretados como sendo de sua responsabilidade, de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou de divulgação deste para terceiros.

3.2. Acesso ao Aplicativo. O acesso ao Aplicativo será efetuado através do uso da internet, mediante o download do Aplicativo, através da App Store ou Google Play, ao seu dispositivo móvel, não sendo permitido o acesso por meio de nenhum outro meio diverso não autorizado por Nós.

3.3. Funcionalidades do Aplicativo. Após a correta efetivação dos procedimentos de cadastro e autenticação, Você poderá utilizar o Aplicativo, onde poderá encontrar e ter acesso a diversas funcionalidades e conteúdos informativos criados para Você.

3.4. As funcionalidades do Aplicativo têm, por objetivo, permitir que os alunos realizem a reserva de uma SuperQuadra Jundu e/ou efetuem o agendamento de aulas, consultemo histórico de agendamentos, dentre outros conteúdos expositivos.

3.5. O Aplicativo possibilita a Você a busca pela SuperQuadra Jundu mais próxima de sua localidade. Essa funcionalidade está condicionada a sua permissão para compartilhamento de sua geolocalização e poderá ser desabilitada a qualquer tempo por Você por meio da configuração das permissões em seu dispositivo móvel, estando ciente que, uma vez desabilitado o compartilhamento, a funcionalidade ficará indisponível.

3.6. Pagamento. Para dar seguimento à contratação dos serviços disponibilizados no Aplicativo, Você deverá adicionar cartão de crédito da bandeira de sua preferência. Determinadas informações relativas ao seu cartão de crédito ficarão armazenadas em sua Conta de Acesso, as quais poderão ser utilizadas em contratações futuras.

3.6.1. Nós poderemos, a qualquer momento, incluir novos meios de pagamento ou limitar, ou excluir os existentes, sem que isto implique na necessidade de aviso a qualquer Usuário.

3.6.2. Com a finalização e conclusão da contratação dos serviços, haverá a cobrança do valor previamente informado através do cartão de crédito selecionado.

3.6.3. Eventuais erros de pagamento poderão ser reportados aos Canais de Atendimento. Note, entretanto, que há a possibilidade que alguns destes eventuais erros sejam dirimidos diretamente perante a instituição financeira pertinente, como, por exemplo, a emissora do cartão, ou ainda perante a empresa terceira responsável pela transação financeira.ATENÇÃO! As operações realizadas por meio da internet requerem cuidados e cautelas, uma vez que podem ser vulneráveis a ações de terceiros, portanto Você deve zelar para que todas as ações sejam realizadas em ambientes seguros com equipamentos e sistemas devidamente atualizados e protegidos.

3.7. Histórico de pagamentos. Você poderá consultar seu histórico de pagamentos das contratações de serviços realizadas no Aplicativo sempre que desejar, bastando apenas que esteja em sua Conta de Acesso e busque pelo ambiente “Pagamentos”.

3.8. Integridade das informações. Você é o único responsável pela integridade e veracidade das informações eventualmente inseridas por Você no Aplicativo, respondendo civil e criminalmente pelos efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas.

3.8.1. Você compromete-se a, sempre que houver alteração de seus dados, a nos informar, através da área logada do Aplicativo ou dos Canais de Atendimento, para fins de atualização.

4. CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Conteúdo. Exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, todas as informações, notícias, imagens, marcas e informações de mercado disponibilizados no Aplicativo em qualquer idioma ou forma, é de nossa exclusiva propriedade ou licença(“Conteúdo”). O uso do Aplicativo por Você não gera nenhuma presunção de transferência dessa propriedade ou licença. Por essa razão, Você não deverá comercializar, no todo ou em parte, o Conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente por Nós e/ou por qualquer terceiro titular do Conteúdo.

‍4.1.1. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do Aplicativo em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração por Nós a direito de terceiro.

4.2. Seus Dados. Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados eventualmente submetidos e/ou compartilhados no Aplicativo por Você (“Seus Dados”), bem como será o exclusivo responsável por eles.

4.3. Legalidade dos Seus Dados. Nós não nos obrigaremos a processar ou tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Aplicativo esteja sendo utilizado, sob nosso critério exclusivo, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
‍
4.4. Ausência de garantias quanto aos Seus Dados e ao Conteúdo. Nós não garantimos a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte do Conteúdo ou de Seus Dados, pois não controlamos, verificamos ou fazemos juízo deste Conteúdo e de Seus Dados. Nós não somos responsáveis, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualização ou erro deste Conteúdo, ou de Seus Dados, bem como não somos responsáveis por quaisquer danos oriundos deste Conteúdo, a qualquer título.
‍
4.4.1. Sem prejuízo do disposto acima, Você fica ciente e concorda que Nós não possuímos nenhuma obrigação real ou presumida de publicar qualquer Conteúdo, ou Seus Dados, bem como poderemos remover tal Conteúdo ou Seus Dados com, ou sem aviso.
‍
4.5. Armazenamento. O Aplicativo não constitui serviço de armazenamento e Nós não prestamos tal serviço, portanto Nós não possuímos a obrigação de armazenar, reter ou fornecer a Você, ou as quaisquer terceiros, cópia de Seus Dados, ou qualquer Conteúdo.
‍
4.6. Inteligência Algorítmica. O Aplicativo, de forma impessoal e automática, poderá aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar o Conteúdo ou Seus Dados, gerados ou compartilhados por meio do Aplicativo.
‍
4.6.1. Você declara-se ciente que Nós, senão por nosso exclusivo critério, não divulgaremos ou forneceremos a Você, ou a qualquer terceiro quaisquer informações sistêmicas, ou algorítmicas relacionadas ao Aplicativo.
‍
4.7. Não mineração. É vedado a utilização de ‘softwares’ de mineração de dados do Aplicativo, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.
‍
4.8. Indenização. Na incidência de danos a Nós ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados através de seu acesso ao Aplicativo, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo nossa exclusão, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-nos livre de prejuízos e ônus.
‍
4.8.1. Integridade do Aplicativo. Você compromete-se a não acessar áreas de programação do Aplicativo, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, de compilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Aplicativo.

5. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
‍
5.1. Disponibilidade do Aplicativo. Nós envidamos esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Aplicativo. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à ‘internet’, ataque cibernético invasivo, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de nossa vigilância e responsabilidade.
‍
5.1.1. Se isso ocorrer, Nós faremos o que estiver ao nosso alcance para restabelecer o acesso ao Aplicativo o mais breve possível, nas limitações técnicas de nossos serviços e serviços de terceiros, dos quais dependemos para ficar ‘online’. Por essa razão, Você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o Aplicativo permanecer fora do ar, independente da motivação.
‍
5.1.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do Aplicativo por longos períodos serão informados através de nossos canais oficiais.

5.1.3. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, Nós não nos responsabilizaremos: (i) Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos; (ii) Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à ‘internet’, inclusive por ações de ‘softwares’ que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Aplicativo, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no Aplicativo; (iii) Pela navegação em quaisquer links externos disponibilizados no Aplicativo, sendo seu dever, a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado; e (iv) Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

6. RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA
‍
6.1. Acesso não autorizado. Nós não seremos responsáveis por eventual acesso de terceiros não autorizados a sua conta, cabendo somente à Você a responsabilidade pela guarda de ‘login’ e senha em local seguro, assim como o não compartilhamento destas informações com terceiros.

6.1.1. Não nos caberá também a responsabilidade pelo acesso não autorizado proveniente de ataques realizados por hackers ou devido a ações de vírus que venham a acessar as suas informações e seu cadastro.

6.1.2. Caso Você constate ou desconfie que seu cadastro está sendo utilizado por terceiros não autorizados ou ter sido vítima de ataque de hackers ou de programas e/ou arquivos maliciosos (vírus), entre em contato imediatamente conosco através dos Canais de Atendimento, para poderem ser tomadas as providências.

7. PENALIDADES

7.1. Penalidades. O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos, poderá gerar: (i) suspensão temporária do Aplicativo para seu ‘login’ e consequente impossibilidade de usufruir do Aplicativo; (ii)bloqueio e exclusão de sua Conta de Acesso e/ou (iii) responsabilização nas esferas cível e penal.

7.1.1. Você reconhece desde já e compromete-se, durante a utilização do Aplicativo, a não, realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e boa-fé, obrigando-se a em nenhuma hipótese divulgar, instigar ou auxiliara prática de atos ilícitos, ou fraudulentos, devendo combatê-los sempre que tomar conhecimento sob pena das previsões da cláusula 7.1 acima.

8. OUTRAS DISPOSIÇÕES

8.1. Canais de Atendimento. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados no Aplicativo toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no Aplicativo, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos.

8.2. Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, Nós nos reservamos ao direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, Você deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso no Aplicativo.

8.2.1. Ocorrendo atualizações nestes Termos, Nós notificaremos Você por ferramentas disponíveis no Aplicativo ou pelos meios de contato fornecidos por Você.

8.2.2. Ao navegar pelo Aplicativo e utilizar suas funcionalidades, Você aceita guiar-se pelos Termos que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que Você se atualize das condições vigentes.

8.3. Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem nos impedirá de exigir estas condições a qualquer tempo.

8.4. Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

8.5. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por ‘e-mail’ ou telefone (ao endereço de e-mail e número de telefone/celular informados no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Aplicativo.3.6. Data e hora. O Aplicativo tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

8.7. Lei aplicável e foro. Esses Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

8.7.1. Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos por Nós ser apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Descalvado, Estado de São Paulo.

9. GLOSSÁRIO

i. Aplicativo SuperQuadra Jundu: Aplicativo destinado aos nossos alunos, com a finalidade de proporcionar uma alternativa conveniente para estes interagirem com nossos conteúdos e utilizarem as funcionalidades e serviços oferecidos, podendo ser baixado por meio das plataformas Google Play e App Store.

ii. Canais de Atendimento: Meios de contato disponibilizados por Nós, para o envio de dúvidas e sugestões relacionadas ao Aplicativo.

iii. Conta de Acesso: Conta criada para a utilização das funcionalidades do Aplicativo, pela qual é possível efetuar a contratação de nossos serviços.

iv. Layout: Conjunto compreendido entre aparência, ‘design’ e fluxos do Aplicativo.

v. Link: Terminologia para endereço de ‘internet’.

vi. Usuários ou Você: Visitantes e alunos que utilizam o Aplicativo para acesso às funcionalidades e serviços disponibilizados.